Processo 185076/06
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 08/05/2006 09:04
Autuado em 08/05/2006 09:04
Protocolo Integrado do Estado 89495440
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1440/2007 da Segunda Câmara, de 28/09/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/09/2007 Acórdão   1440/ 2007 Aprovação com Ressalva FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
19/09/2007 Acórdão   1440/ 2007 Aprovação com Ressalva FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
12/09/2007   / Adiado FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado MARIA APARECIDA PIRANI LEONI
Origem MUNICÍPIO DE FLÓRIDA

Juntadas
DataDescrição
11/07/2007 10:12 do Protocolo nº 344356/07, referente documentos de fls. 90 a 92.
10/01/2007 16:33 do Protocolo nº 5499/07

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/09/2007 118 Acórdão nº 1440/2007
25/05/2007 100 Despacho Processual Diverso nº 981/2007
17/11/2006 75 Despacho Processual Diverso nº 2040/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/10/2007 11:07 DP Processo em remessa externa
23/10/2007 16:47 DP  
22/10/2007 09:59 DEX  
24/09/2007 08:40 S2C  
28/08/2007 17:32 GCFAMG  
17/08/2007 13:53 SMPjTC Parecer nº 12969/2007 - aprovação com ressalva
17/07/2007 15:28 DAT Instrução nº 5160/2007 - Regularidade das contas. Contraditório procedente.
11/07/2007 12:14 GCFAMG  
21/05/2007 08:38 DAT  
18/05/2007 10:42 DEX  
16/05/2007 09:20 GCFAMG  
13/04/2007 10:49 SMPjTC Parecer nº 6867/2007 - desaprovação
23/11/2006 17:44 DAT Instrução nº 1741/2007 - Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Contraditório procedente. Regularidade das contas, com ressalva.
17/11/2006 10:16 DP  
10/11/2006 15:33 GCFAMG  
07/11/2006 16:10 DAT  
31/10/2006 08:33 GCFAMG  
23/06/2006 14:20 DAT Instrução nº 8976/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
05/06/2006 15:04 DP  
08/05/2006 16:19 DAT  
08/05/2006 09:03 DP  

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